O Que São Precatórios e RPV? 📜💰
Precatórios: Precatórios são títulos públicos emitidos pelo Poder Judiciário para cobrar dívidas reconhecidas judicialmente de entidades públicas, como União, estados, municípios, fundações e autarquias. São valores devidos após decisões judiciais que não podem mais ser contestadas. Em resumo, é como uma “fila” de pagamento a ser seguida pelo ente público devedor.
RPV (Requisição de Pequeno Valor): Já as Requisições de Pequeno Valor (RPV) são utilizadas para valores inferiores aos estabelecidos para os precatórios. Elas possibilitam uma tramitação mais rápida, sendo uma alternativa para pagamentos mais ágeis.
Como Consultar: 🤔💻
- Precatórios:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) ou do Tribunal de Justiça (TJ) responsável pela decisão.
- Procure pela seção de “Precatórios” ou “Consulta Pública”.
- Insira informações relevantes, como número do processo ou CPF.
- Confira o status, valor, e demais detalhes sobre o precatório.
- RPV:
- Siga os mesmos passos, mas procure por “RPV” ou “Requisição de Pequeno Valor”.
- Insira as informações necessárias, como número do processo ou CPF.
- Verifique o status e os detalhes da RPV.