Precatório e RPV: qual é a diferença?
Entenda as duas formas de pagamento de condenações judiciais da União, os limites de valor, os prazos e como acompanhar cada requisição.
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Notícias
Notícias e artigos sobre direitos dos credores e temas jurídicos ligados às entidades federais.
Doutor(a), você sabia que pode estar pagando mais INSS do que o necessário?
Profissionais da saúde que atuam em várias fontes pagadoras podem ter recolhido contribuição previdenciária acima do teto.
Ação Civil Pública 97.5019-0: Reajuste Vencimental de 28,86% a todos os Servidores Públicos Civis Federais
A ACP 97.5019-0 assegurou aos servidores públicos civis federais o direito ao reajuste de 28,86%.
Cancelamento de Précatórios e RPV
O que diz a Lei 13.463/2017 sobre o cancelamento de precatórios e RPVs federais não sacados e a decisão do STF de 2022.
O Que São Precatórios e RPV?
Entenda a diferença entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) e como consultar a situação de cada um.